A Licença Ambiental emitida pela CETESB é obrigatória para empresas cujas atividades causam impacto ao meio ambiente no estado de São Paulo. O licenciamento é feito em etapas e cada uma exige documentos e estudos específicos.
Quando é necessária
Sempre que a atividade for potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos ambientais: indústrias, postos de combustíveis, empreendimentos imobiliários, entre outros.
Tipos de licença
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Cada uma corresponde a uma fase do empreendimento e possui exigências específicas.
Como solicitar
O pedido deve ser protocolado na CETESB com toda a documentação técnica, estudos ambientais e projetos. A ausência de qualquer item pode inviabilizar o processo.
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